A 2ª Vara de Execução Penal (2ª VEP) do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizou, nesta quarta-feira (5), uma inspeção na Unidade Policial Penal José Eder (UPPJE), localizada no Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), na zona oeste de Macapá. A ação, conduzida pela juíza Ilana Luongo Kapah, teve como objetivo fiscalizar as condições de custódia e assegurar o respeito aos direitos humanos das pessoas privadas de liberdade.
Durante a vistoria, a magistrada e sua equipe percorreram as instalações, avaliando a estrutura física, as condições de habitabilidade, a taxa de ocupação, a assistência aos custodiados e a segurança da unidade. A inspeção seguiu o calendário definido pela Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) e as diretrizes da Resolução nº 593/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A metodologia utilizada foi baseada em questionários temáticos previstos no Manual da Resolução nº 593/2024 do CNJ. A juíza realizou vistorias nas celas e entrevistas com custodiados e policiais penais, o que permitiu uma análise detalhada do funcionamento da unidade.
“A inspeção de hoje teve como objetivo cumprir o que norteia o Caderno 3 do CNJ, que é verificar os serviços, a assistência e a comunicação do interno com a sociedade. Pudemos identificar quais são os pontos altos e os pontos fracos da instituição. Com a fiscalização, faremos um relatório para que os serviços das pessoas privadas de liberdade possam ser melhorados”, destacou a juíza Ilana Kapah.
As inspeções mensais são determinadas pelo Provimento nº 575/2025 da CGJ, que também atende ao Provimento nº 498/2025, que regulamenta as inspeções judiciais em estabelecimentos penais e delegacias no estado. A 2ª VEP supervisiona penas e medidas alternativas, acompanha o cumprimento de penas restritivas de direitos e analisa rotinas das unidades prisionais.
O Conselho da Comunidade, previsto pela Lei de Execução Penal, atua vinculado ao Poder Judiciário para aproximar a sociedade civil do sistema prisional, oferecer assistência a presos e suas famílias e contribuir com ações de reintegração social.
