O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizou, nesta quarta-feira (5), a 983ª Sessão Ordinária do Pleno Administrativo, na qual foram definidas mudanças na Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid/TJAP) e indicações para o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP).
A titularidade da Cevid, que era do desembargador Carmo Antônio de Souza, passa para a desembargadora Alaíde de Paula. A alteração foi formalizada por meio da Portaria nº 78.793/2026, com o objetivo de que, pela primeira vez, uma mulher assuma a coordenação da unidade.
O desembargador Carmo Antônio destacou a importância da Cevid na política nacional de enfrentamento à violência contra a mulher e afirmou que foi uma honra estar à frente da coordenadoria. A desembargadora Alaíde agradeceu a confiança e disse que se sente honrada em dar continuidade às políticas de combate à violência doméstica.
“É um presente, então agradeço essa confiança de, logo de chegada, pegar uma coordenadoria desta envergadura. (…) Espero também contar com a sua colaboração [em referência ao desembargador Carmo Antônio], do presidente e de todos vocês aqui naquilo que eu precisar fazer e darei o melhor de mim para que realmente essa coordenadoria funcione como deve ser”, declarou a desembargadora.
O Pleno também indicou, por unanimidade, a desembargadora Stella Ramos e o desembargador Rommel Araújo como, respectivamente, segunda e primeiro suplentes para o cargo de juiz membro substituto da classe dos desembargadores no TRE-AP, em razão da aposentadoria do desembargador Mário Mazurek.
A Cevid/TJAP foi instituída pela Resolução nº 592, de 2011, em cumprimento à Resolução nº 128 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A unidade coordena, articula e desenvolve políticas públicas voltadas à promoção da igualdade de gênero, à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher e à proteção da família, conforme as diretrizes da Lei Maria da Penha.
