O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) obteve 100% de sucesso na concessão de medidas protetivas de urgência em até dois dias após o pedido das vítimas, conforme relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Apenas três tribunais no Brasil alcançaram essa mesma marca.
O estudo revelou que o tempo médio entre o pedido e a concessão da proteção no Judiciário do Amapá é de apenas 0,5 dia. Apenas cinco tribunais apresentaram um tempo igual ou inferior para a concessão dessas medidas.
Segundo o relatório, o desempenho do TJAP, com um alto índice de concessões, “demonstra maior acesso das mulheres aos canais de proteção do Judiciário no estado”.
Além da agilidade no atendimento, o documento também destacou uma taxa de prescrição de 1,5% nas ações penais de feminicídio e 3,5% nas ações de violência doméstica e familiar contra a mulher, sendo este último o menor índice do Brasil, enquanto a média nacional é de 19,3%.
