Na última sexta-feira (10), o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP) sediou a reunião mensal do Comitê Estadual e Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial (Ceimpa), com foco no fortalecimento dessa política no estado.
O encontro teve como pauta a apresentação do andamento das ações em curso, incluindo a formalização do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) e a prorrogação da interdição do Centro de Custódia do Novo Horizonte (CCNH). Também foram discutidos os avanços dos fluxos interinstitucionais para a implementação da política.
Um dos principais destaques foi a apresentação da Equipe de Avaliação e Acompanhamento das Medidas Terapêuticas Aplicadas às Pessoas com Transtornos Mentais em Conflito com a Lei (EAP), que foi recentemente implantada no Amapá. A EAP, vinculada ao Poder Executivo, atua na articulação da rede de atenção a essas pessoas, conforme as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A reunião, promovida pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/TJAP), contou com a participação de representantes do Sistema de Justiça, saúde e assistência social, e foi conduzida pelo juiz José Castellões, membro do GMF/TJAP.
O juiz Castellões ressaltou que a EAP apoiará o Judiciário no acompanhamento de pessoas com transtornos mentais, visando o encaminhamento adequado dentro da Política Antimanicomial. Ele destacou a importância da colaboração entre as instituições para uma atuação integrada e humanizada.
A EAP é parte do Sistema Único de Saúde (SUS) e busca garantir o cuidado em liberdade, desinstitucionalizando pacientes e criando Projetos Terapêuticos Singulares (PTS) para aqueles em cumprimento de Medida de Segurança.
O Ceimpa, instituído pelo TJAP, tem como objetivo promover e monitorar a política antimanicomial, garantindo direitos e focando no cuidado em liberdade para pessoas em situação de vulnerabilidade.
