O programa JudiciRádio Notícias desta sexta-feira (7) reuniu representantes do sistema de Justiça, da segurança pública e da rede de proteção à mulher para debater os 20 anos da Lei Maria da Penha, completados em 2026. O debate integra a programação do Agosto Lilás, mês de conscientização sobre o enfrentamento à violência doméstica.
Participaram da entrevista a desembargadora Alaíde de Paula, coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Amapá (Cevid/TJAP); a juíza Liége Gomes, presidente da Comissão Especial do Programa Pelas Mulheres do TJAP; a psicóloga Reni Wilka; a delegada Ellen Viegas, da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher de Santana (Deam); a capitã Waldenice Nogueira, coordenadora da Patrulha Maria da Penha; Camila Soledade, diretora do Centro de Referência de Atendimento à Mulher de Macapá (Cram); e Denize Carmo, representante da Secretaria Municipal da Mulher de Macapá (Semmu).
As participantes destacaram que a Lei Maria da Penha foi essencial para tirar a violência doméstica da invisibilidade e consolidar uma atuação integrada do Estado, com foco em prevenção, proteção, assistência às vítimas e responsabilização dos agressores. “Não basta punir os agressores. É preciso acolher as mulheres vítimas dessas violências e oferecer oportunidades para que consigam romper esse ciclo”, afirmou a desembargadora Alaíde de Paula.
Outro tema abordado foi o Programa Pelas Mulheres, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que busca prevenir e acolher mulheres em situação de violência dentro do próprio Judiciário. “Os nossos locais de trabalho também precisam ser espaços seguros. A violência doméstica não fica do lado de fora quando a mulher entra na instituição”, disse a juíza Liége Gomes.
As convidadas também discutiram os obstáculos que impedem muitas mulheres de romper relacionamentos abusivos, como a dependência financeira. Nesse contexto, o Cram oferece parcerias para cursos de qualificação profissional, visando à autonomia financeira. A psicóloga Reni Wilka explicou que o conceito de “ciclo da violência” evoluiu para “espiral da violência”, pois as fases de tensão, agressão e reconciliação não seguem uma sequência linear, dificultando a identificação e a saída da relação abusiva.
Durante o programa, foram reforçados os canais de denúncia e proteção: medidas protetivas no Judiciário, Delegacias Especializadas, Polícia Militar (190), Central de Atendimento à Mulher (180) e Disque 100. A capitã Waldenice Nogueira destacou que, entre as mais de três mil mulheres acompanhadas pela Patrulha Maria da Penha em cumprimento de medidas protetivas, nenhuma foi vítima de feminicídio.
Para encerrar, as participantes defenderam que o enfrentamento à violência depende da educação e da prevenção desde a infância. “Precisamos preparar as mulheres para que sejam fortes e saibam se defender, mas também precisamos educar os meninos para que, no futuro, não precisemos mais da Lei Maria da Penha”, concluiu a desembargadora Alaíde de Paula.
