A Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizou, na manhã desta segunda-feira (27), uma visita técnica às margens da Rodovia Norte-Sul (Rodovia do Centenário), em Macapá, para ouvir as partes envolvidas em um conflito fundiário com sentença de reintegração de posse.
Os trabalhos foram conduzidos pelo juiz substituto Luis Guilherme Conversani, integrante da comissão, com assessoramento do secretário Mateus Meireles. A ação atende à Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina tentativa de conciliação antes da execução de reintegrações.
O caso, originário da 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá (processo nº 0049899-86.2012.8.03.0001), envolve dois terrenos rurais e uma área no bairro Marabaixo IV. A sentença que ratificou a reintegração de posse é de 2021.
“Realizamos a visita técnica in loco para colher informações, conhecer as histórias dos moradores envolvidos e suas peculiaridades. Nossa função é criar um cenário propício para solução consensual que atenda o maior interesse das partes envolvidas”, explicou o juiz Conversani.
Ele destacou a importância da proximidade do Judiciário com a população: “o processo não pode ser uma letra fria ou apenas números. Ele envolve vidas, famílias, histórias. Importante que o Poder Judiciário esteja presente nesses casos, em averiguação às necessidades de cada um, para dentro dos limites da Lei, chegar numa solução consensual possível”.
A visita contou com a participação da Defensoria Pública do Estado (DPE-AP), Ministério Público do Amapá (MP-AP), Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AP), Instituto Amapá Terras e Gabinete Militar do TJAP.
Em outubro de 2025, o autor do processo pediu o prosseguimento da execução, com prazo para desocupação voluntária e posterior remoção compulsória. Em 11 de junho de 2026, o secretário da comissão tentou contato com os ocupantes: na margem da rodovia houve diálogo, mas no bairro Marabaixo IV não foi possível falar com os moradores devido ao alto grau de consolidação da área e ao desconhecimento da ação judicial.
