O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) recebeu, na quarta-feira (5), uma equipe de auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) para apresentar suas iniciativas de enfrentamento à violência contra a mulher e ao feminicídio. A reunião, realizada na sede do TJAP em Macapá, integra a auditoria operacional nacional “Vidas Interrompidas”, conduzida em cooperação com o “Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio”.
A auditoria avalia quatro eixos: a porta de entrada da vítima nos serviços de saúde e assistência social; a efetividade das medidas protetivas; a estrutura da rede de proteção em estados e municípios; e a política de amparo a órfãos do feminicídio. O trabalho percorre quatro estados: Amapá, Minas Gerais, Mato Grosso e Alagoas.
O secretário-geral do TJAP, Veridiano Colares, apresentou a estrutura do tribunal, que hoje conta com duas varas especializadas em violência doméstica em Macapá. Ele também anunciou a substituição do desembargador coordenador da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), Carmo Antônio de Souza, pela desembargadora Alaíde Maria de Paula. “Esta reunião acontece exatamente no período de transição”, disse.
A secretária da Cevid, Sônia Ribeiro, destacou que o Amapá concedeu mais de 5 mil medidas protetivas de urgência em 2025, e o volume do primeiro semestre de 2026 já se aproxima do total do ano anterior. Ela também mencionou os grupos reflexivos para autores de violência: “Desde 2023, apenas um entre 60 homens atendidos pelo programa voltou a cometer agressões”.
Sônia Ribeiro citou ainda a Casa da Mulher Brasileira, inaugurada em Macapá em 8 de março deste ano. “O espaço funciona 24 horas com atendimento psicossocial e delegacia especializada, mas ainda não tem juizado, Ministério Público ou Defensoria Pública em funcionamento, por falta de estrutura e de equipe”, registrou. Ela também relatou a dificuldade de atendimento nas comunidades ribeirinhas do arquipélago do Bailique, “onde mais de 8 mil pessoas vivem em 64 comunidades sem delegacia própria”.
O juiz substituto Robson Damasceno destacou a agilidade na concessão das medidas protetivas: “As medidas protetivas de urgência sempre são concedidas de forma bastante célere. Já existe uma política estadual bastante clara quanto ao acompanhamento dos casos, com colocação de tornozeleira eletrônica, quando necessário”. A juíza Délia Ramos, titular do Gabinete 2 da Central de Violência Doméstica de Macapá, informou que o núcleo multidisciplinar mantém contato periódico com as vítimas a cada três meses.
Ao encerrar a visita, o secretário do TCU no Amapá, auditor Cláudio Renan, elogiou o trabalho apresentado: “A equipe é pequena e dá para ver que vocês são bem engajados e com certeza estão trazendo resultados efetivos”. O relatório final da auditoria deve ser encaminhado ao TJAP após a conclusão da etapa de visitas aos demais estados.
