O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizou, nesta terça-feira (25), uma inspeção judicial no Núcleo de Medida Socioeducativa de Internação Masculina (Cesein), em Macapá. A ação, conduzida pelo juiz substituto Luís Guilherme Conversani, faz parte de um ciclo de vistorias periódicas nas unidades socioeducativas do estado.
O objetivo foi verificar as condições de atendimento aos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, incluindo estrutura física, qualidade dos serviços, regularidade dos atendimentos sociopsicopedagógicos e respeito aos direitos dos socioeducandos.
“O objetivo das inspeções judiciais nas unidades socioeducativas não se restringe a uma verificação pontual. Trata-se de uma avaliação integral das condições do estabelecimento onde são cumpridas as medidas de internação”, explicou o magistrado.
Segundo o juiz, a análise considera a infraestrutura do Cesein, o bem-estar dos servidores, a qualidade de vida dos adolescentes e as políticas de ressocialização. “O propósito fundamental é assegurar que os jovens encontrem um ambiente propício ao desenvolvimento pessoal, para que, ao final do cumprimento da medida, tenham uma perspectiva de vida renovada”, ressaltou.
A equipe do Judiciário também verificou as atividades e oficinas oferecidas, como ensino pedagógico, robótica, informática e música, além da continuidade da escolarização. “É importante ampliar os horizontes para que eles possam construir uma nova perspectiva de vida após o cumprimento da medida”, enfatizou o juiz.
A ação segue as diretrizes da Resolução nº 77/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta a fiscalização de unidades de atendimento a crianças e adolescentes. As inspeções permitem ao Judiciário identificar necessidades de adequação na estrutura, nos serviços e no atendimento aos jovens.
