A Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizou, nesta terça-feira (25), sua 1470ª Sessão Ordinária, quando foram julgados 33 processos. Os trabalhos foram conduzidos pelo vice-presidente do TJAP, desembargador Carlos Tork, e transmitidos ao vivo no canal oficial do tribunal no YouTube.
Entre os casos analisados, a Câmara manteve a condenação de um réu por estelionato, em apelação criminal relatada pelo desembargador Rommel Araújo. O homem foi sentenciado a dois anos e oito meses de reclusão, com substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. A decisão de primeiro grau partiu da 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá, sob titularidade da juíza Marina Lustosa.
No recurso, a defesa alegava atipicidade da conduta, insuficiência de provas e que o caso seria mero inadimplemento civil. No entanto, o relator destacou a presença de dolo antecedente nas ações do réu, que se apresentava como consultor financeiro para enganar as vítimas. Segundo o desembargador, a restituição de bens a uma das vítimas não afasta a tipicidade do crime, pois o delito se consuma com a obtenção da vantagem ilícita.
O voto do relator foi seguido pelos demais membros da Câmara Única. Além dos já citados, participaram da sessão os desembargadores Carmo Antônio de Souza, Adão Carvalho, Alaíde de Paula e Stella Ramos. O Ministério Público do Amapá foi representado pelo procurador Márcio Augusto Alves.
