O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) sediou, na quarta-feira (26), a reunião do Conselho Gestor do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM/AP). Na ocasião, o colegiado aprovou um novo regimento interno que orientará sua atuação.
A reunião contou com a participação da desembargadora Stella Ramos e da juíza de cooperação do TJAP, Elayne Cantuária, e foi conduzida pela coordenadora-geral do Programa, Eveline Lima, representante da Terre des Hommes, organização não governamental internacional.
A desembargadora Stella Ramos explicou que o Tribunal de Justiça faz parte dos convidados oficiais do PPCAAM/AP. “Por meio da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (Ceij/TJAP), pretendemos ampliar a nossa participação, estender esse diálogo entre o Tribunal e o trabalho que é desenvolvido por toda a rede”, garantiu. “É um trabalho muito sério, que envolve várias instâncias do Estado. Então cabe a nós, do Poder Judiciário, fazer esse papel de agregador”, avaliou.
A juíza Elayne Cantuária destacou o formato itinerante adotado pelo conselho e seu papel de interlocução. “Hoje foi um dia bastante importante que, por nossa sugestão na reunião anterior, houve uma sessão itinerante do PPCAAM/AP e a primeira sessão itinerante foi o Tribunal de Justiça”, registrou. “Foi um avanço muito grande, pois pudemos colocar os membros juntos para fazer uma interlocução maior sabendo que, no Sistema de Justiça, o Poder Judiciário é uma das portas de entrada e de solução desses problemas. Meu papel aqui é como juíza de Cooperação do TJAP e nossa missão aqui é a interlocução de todos esses membros”, completou.
A coordenadora-geral do PPCAAM/AP, Eveline Lima, classificou a aprovação do regimento como um objetivo perseguido havia tempo pelo colegiado. “Eu costumo dizer que aprovar o Regimento do Conselho de Gestão do PPCAAM/AP é uma luta nossa de algum tempo, porque dependemos de questões de legislação do programa e decretos”, afirmou. “Aprovamos hoje um Regimento Interno que consegue fortalecer o PPCAAM, o próprio Conselho de Gestão e, de forma mais ampla, a prevenção da letalidade de adolescentes e jovens no estado Amapá”, completou.
Para Eveline Lima, o próximo passo é levar o programa a mais municípios do Amapá. “O PPCAAM é uma política de enfrentar a letalidade, prevenção à morte de adolescentes e crianças no estado, então pretendemos continuar as atividades de disseminação do Programa para que todos os municípios que tiveram situação de ameaça contra criança, adolescente, consigam nos acionar e possamos estabelecer um fluxo mais fortalecido de proteção dessas vidas”, disse.
O encontro também contou com a apresentação do projeto Infância Segura, da Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Amapá (Sejusp), com programas voltados à proteção de crianças e adolescentes no estado. Participaram ainda representantes do Ministério Público do Amapá e da Defensoria Pública Estadual.
O PPCAAM é uma política do Governo Federal implantada no Amapá em outubro de 2024. O programa retira crianças, adolescentes e famílias do local de ameaça e busca sua reinserção social em ambiente seguro, com acompanhamento psicossocial, apoio à reinserção escolar e busca por moradia. A execução é feita por equipes técnicas locais, em parceria com a sociedade civil, órgãos públicos e o Ministério do Desenvolvimento Social. Além da proteção direta às vítimas, o programa é financiado pelo governo federal, com apoio do Governo do Estado, e promove ações de conscientização voltadas à prevenção da violência contra crianças e adolescentes.
