O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) foi agraciado com menção honrosa na XVI edição do Prêmio Conciliar é Legal, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela condução do protocolo socioambiental que visa encerrar o lixão de Oiapoque. A iniciativa, liderada pelo presidente do TJAP, desembargador Jayme Ferreira, em parceria com o Ministério Público e o Governo do Estado, foi reconhecida por sua relevância na resolução pacífica de uma demanda que se arrastava há mais de duas décadas.
O desembargador Jayme Ferreira celebrou o reconhecimento: “É muito bom termos reconhecido esse esforço pela resolução de uma ação estrutural que nasceu há mais de 20 anos. Criamos um espaço de diálogo que permitiu chegar a um bom termo e trazer o entendimento que permitirá que possamos solucionar essa demanda estrutural tão importante para o Amapá”.
A prática “Protocolo de Intenções: Fim do Lixão de Oiapoque” ganhou destaque por propor uma solução negociada e estruturada para o destino do lixo no extremo norte do país. O processo tramita na Justiça desde 2004, sem solução definitiva, agravado pelas características da região, que possui extensas terras indígenas, grande parte da Floresta Estadual do Amapá (Flota) e muitos rios, o que reduz as áreas disponíveis para a instalação de um novo aterro.
Diante da complexidade, o desembargador promoveu reuniões com instituições como o Ministério Público do Amapá, a Procuradoria-Geral do Estado, o Município de Oiapoque e a OAB. O protocolo resultante define três metas: fechar definitivamente o atual lixão, construir um novo aterro sanitário em área ambientalmente adequada e recuperar integralmente os danos causados na área degradada.
O acordo também cria uma comissão de acompanhamento e fiscalização, com representantes das partes signatárias, além de estabelecer reuniões mensais, inclusão das atas no processo e publicação de relatórios semestrais nos portais das instituições. A cerimônia de entrega dos certificados e troféus está marcada para 30 de setembro de 2026.
