A nova Norma Regulamentadora NR-1, que entrou em vigor hoje, traz mudanças significativas para as empresas. A partir de agora, os riscos psicossociais, como estresse, assédio e sobrecarga de trabalho, devem ser incorporados ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
As empresas têm um prazo de 90 dias para se adaptar a essas novas exigências. Durante esse período, a fiscalização será mais orientativa do que punitiva, visando auxiliar as organizações na implementação das mudanças.
Entre as principais alterações estão a obrigatoriedade de avaliar e controlar riscos relacionados à saúde mental, a participação ativa dos trabalhadores no gerenciamento de riscos e a reavaliação contínua dos riscos a cada dois anos ou em situações específicas.
As empresas devem revisar seus PGRs para incluir os riscos psicossociais, implementar medidas de prevenção e controle, além de documentar e manter registros atualizados. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) disponibiliza orientações e guias para auxiliar na adaptação às novas normas.
