A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Amapá, reafirma seu compromisso com a defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito, conforme estabelecido na Lei nº 8.906/1994.
A OAB/AP manifesta veemente repúdio à criminalização da advocacia e aos ataques direcionados às advogadas Ana Diandra Fontoura e Vânia Fontoura, que têm sido alvo de acusações infundadas em vídeos. A Ordem ressalta que a atuação das advogadas se dá dentro dos limites legais e é essencial para a administração da Justiça.
A OAB/AP também se posiciona ativamente contra a criminalidade organizada e as facções criminosas, solicitando habilitação como amicus curiae em processos judiciais para garantir a integridade do Tribunal do Júri e evitar infiltrações criminosas nas instituições de Justiça.
A Ordem defende que a aplicação da lei deve ser igual para todos, sem privilégios ou perseguições, e mantém seus mecanismos éticos e correicionais para assegurar a conduta adequada dos advogados.
Além disso, a OAB/AP se compromete a lutar contra a propagação de fake news e difamações, garantindo a defesa das prerrogativas da advocacia e a credibilidade das instituições.
