O Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) conduziu, na manhã desta quarta-feira (2), sua 987ª Sessão Ordinária, sob a presidência do desembargador Jayme Ferreira. O encontro abordou oito processos, incluindo a indicação de uma juíza para o cargo de juiz-membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) para o biênio 2026/2028.
Uma das deliberações importantes foi a aprovação da minuta que altera a Resolução TJAP nº 1.706/2025, permitindo a liberação de recursos oriundos de penas pecuniárias e multas criminais por meio de transferências eletrônicas (PIX ou TED). Essa medida visa acelerar os procedimentos e atende à Recomendação nº 04/2025 do CNJ, originada da 2ª Vara de Execução Penal da Comarca de Macapá.
Em relação às Eleições de 2026, o Pleno referendou duas resoluções solicitadas pelo TRE-AP: a Resolução nº 1.849/2026, que determina o afastamento dos desembargadores Carmo Antônio de Souza e Agostino Silvério Junior de suas funções regulares no TJAP, e a Resolução nº 1.850/2026, que convoca temporariamente os juízes de Direito Marconi Marinho Pimenta e Augusto César Gomes Leite para substituí-los.
Essas ações garantem que os desembargadores possam exercer plenamente suas funções no TRE-AP durante o período eleitoral, ao mesmo tempo em que asseguram a continuidade das atividades do TJAP.
Na mesma sessão, foi indicada, por unanimidade, a juíza de Direito Lívia Freitas, da Vara do Tribunal do Júri de Macapá, para atuar como juíza-membro substituta no pleno do TRE-AP. A escolha foi feita em consonância com a solicitação do TRE-AP e com o apoio da Associação dos Magistrados do Amapá (Amaap), promovendo a paridade de gênero conforme a Resolução nº 548/2023 do CNJ.
Além do desembargador-presidente, participaram da sessão os desembargadores Carlos Tork, João Lages, Rommel Araújo, Adão Carvalho, Alaíde de Paula e Stella Ramos, com representação do Ministério Público do Amapá pelo procurador-geral de Justiça Alexandre Monteiro.
