O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizou nesta quinta-feira (27) uma reunião híbrida com o objetivo de prevenir e combater a tortura e os maus-tratos a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas no Estado. O encontro, que ocorreu na sede do TJAP, contou com a participação de profissionais de diversas instituições, incluindo o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução das Medidas Socioeducativas (GMF/TJAP).
A reunião faz parte das atividades do Grupo de Trabalho (GT) interno criado pela Portaria nº 78.756/2026, que visa elaborar um fluxo administrativo para o recebimento e monitoramento de denúncias de tortura e maus-tratos no sistema socioeducativo. Durante o encontro, foram discutidos aspectos da divulgação da política judiciária e a organização de eventos formativos sobre o tema.
A iniciativa está alinhada ao Plano de Ação do TJAP para a Agenda Justiça Juvenil, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em dezembro de 2025. O programa busca fortalecer as políticas judiciárias e garantir os direitos dos adolescentes em medidas socioeducativas.
Isabel Sousa, assistente técnica do Programa Fazendo Justiça (CNJ/GMF), destacou que a proposta visa regulamentar a atuação do Poder Judiciário no tratamento de casos de tortura e maus-tratos. Segundo ela, o GT do TJAP, criado em maio de 2026, busca reorientar a prática judicial nessa área.
Raylan Figueiredo, representante da Corregedoria-Geral de Justiça do TJAP, enfatizou a necessidade de uma resposta rápida do Judiciário para evitar a revitimização dos adolescentes. Cayo Uchôa, assistente social do Ceij/TJAP, ressaltou a importância da articulação institucional para a elaboração de materiais de suporte técnico e normativo.
Entre as deliberações da reunião, foi agendada a realização de um Seminário na segunda quinzena de outubro de 2026, que contará com a participação de especialistas e instituições da Rede de Proteção e do Sistema de Justiça. A Secretaria de Comunicação do TJAP, liderada por Bernadeth Farias, ficará responsável pela elaboração de materiais informativos para o evento.
