O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (Ceij/TJAP), realizou capacitações sobre a Proteção Integral de Crianças e Adolescentes nos dias 20 e 21 de agosto. Os eventos ocorreram no Auditório Municipal de Serra do Navio e no Fórum da Vara Única da Comarca de Porto Grande, em Pedra Branca do Amapari.
Ministradas pela psicóloga Daniele Verde e pelo assistente social Cayo Uchôa, as palestras abordaram temas como Entrega Protegida para Adoção, Notificação Compulsória e Comunicação Externa em casos de suspeita ou confirmação de violação de direitos. Também foram distribuídos materiais informativos sobre o Serviço em Família Acolhedora e o Apadrinhamento Afetivo.
Para Daniele Verde, capacitar os profissionais sobre a entrega responsável reflete diretamente na adoção e promove segurança jurídica para todos os envolvidos. A servidora destacou que a reflexão sobre o tema impacta em uma mudança de cultura sobre como incluir uma criança na família.
“Nossa palestra foca muito no direito ao sigilo absoluto que a mulher tem no ato da entrega. Também destacamos nos debates sobre a função de cada profissional envolvido: servidores da rede de proteção, que não possuem papel de perícia e os auxiliares da Justiça”, pontuou.
Nas palestras, que contaram com a participação de 20 profissionais da rede de garantia de direitos dos municípios, o tema Notificação Compulsória foi destaque. Cayo Uchôa enfatizou que a capacitação é necessária para que os profissionais da saúde entendam que é por meio dos dados colhidos que se formulam políticas públicas focadas na realidade local.
“Todos os profissionais que lidam com crianças são responsáveis pela sua segurança e integridade e que, a partir da Lei Henry Borel, a omissão se tornou crime, e torna indispensável que as equipes saibam o que fazer e se sintam efetivamente responsáveis”, finalizou.
