A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amapá (OAB/AP) apresentou ao Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) um anteprojeto que prevê prioridade de tramitação e acolhimento diferenciado para mulheres que possuam ou tenham possuído medidas protetivas de urgência, em razão de violência doméstica ou outros fatos que motivaram proteção judicial.
A proposta foi entregue pela presidente da Comissão da Mulher Advogada, Cleide Rocha, à presidente do TRT-8, desembargadora Sulamir Monassa. O objetivo é garantir que mulheres em situação de vulnerabilidade recebam tratamento institucional especial ao acessar a Justiça do Trabalho para defender seus direitos.
O anteprojeto é de autoria de Cleide Rocha e Roseane Barbosa, com revisão do presidente da OAB/AP, Israel Gonçalves da Graça, e do diretor-geral da Escola Superior de Advocacia do Amapá (ESA/AP). A iniciativa busca criar um fluxo institucional para identificar essas situações e oferecer atendimento humanizado, evitando novos constrangimentos às vítimas.
Segundo Cleide Rocha, a violência doméstica gera consequências que vão além da medida protetiva. “Muitas mulheres enfrentam dificuldades e vulnerabilidades em diversos espaços, inclusive no ambiente de trabalho. O acolhimento diferenciado e a prioridade de tramitação são instrumentos que podem contribuir para garantir um acesso à Justiça mais humanizado e eficaz”, afirmou.
A OAB/AP destaca que a proposta reforça seu compromisso com a defesa dos direitos das mulheres e o enfrentamento à violência de gênero. O texto será discutido no âmbito do TRT-8, abrindo diálogo para o aperfeiçoamento de mecanismos de proteção às mulheres que recorrem à Justiça após situações de violência.
