O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizou, em 3 de junho de 2026, o pagamento aos 263 primeiros credores da Lista Definitiva de Credores Habilitados ao Acordo Direto, após o encerramento do prazo de manifestação de interesse.
Coordenação do juiz Nilton Bianchini Filho, auxiliar da Presidência do TJAP e gestor de precatórios, as negociações seguiram as regras do Edital nº 003/2026, garantindo a dignidade dos cidadãos que obtiveram decisões favoráveis contra a Fazenda Pública estadual.
Segundo João Guilherme Lopes da Costa, secretário da Secretaria de Precatórios, o pagamento respeita a Lista Definitiva estabelecida no Edital nº 009/2026 e ocorre em até 15 dias após a homologação do acordo. “Não conseguimos dar uma expectativa exata de até qual conseguiremos pagar ainda em 2026, mas temos cinco meses de repasse para receber”, afirmou.
Os credores que optaram pelo acordo direto aceitaram descontos que variam de 10 % a 40 % para antecipar o recebimento dos valores devidos pelo Executivo Estadual, o que pode melhorar o fluxo de caixa de trabalhadores e empresas locais.
O TJAP alerta sobre golpes que utilizam seu nome para fraudar beneficiários e reforça que não há cobrança de taxas para a liberação dos precatórios. As negociações são feitas diretamente entre credor, Prefeitura de Macapá e advogados, sem intermediários não autorizados.
