O 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá iniciou, nesta segunda-feira (20), a Semana da Conciliação Virtual, sob a titularidade da juíza Thina Luiza D’Almeida. A pauta reúne 62 processos, com destaque para demandas de ex-servidores públicos que pleiteiam o pagamento de verbas rescisórias decorrentes de contratos administrativos.
A maioria dos processos inclui pedidos relacionados ao pagamento de férias, décimo terceiro salário e diferenças referentes ao piso nacional. A iniciativa tem como objetivo proporcionar maior celeridade à prestação jurisdicional, incentivar a autocomposição e apresentar soluções mais rápidas e efetivas para as partes envolvidas.
No primeiro dia da ação, foram realizadas 14 audiências de conciliação, com 92,86% de acordo nas audiências realizadas, de acordo com a supervisora do Programa Conciliação Itinerante, Patrícia Andrade.
As audiências ocorrem, preferencialmente, de forma on-line, por meio do link do Balcão Virtual do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública, mas também podem ocorrer em formato semipresencial para garantir o acesso à Justiça às pessoas em situação de exclusão digital.
