O Plano Diretor é a lei que estabelece as regras para o crescimento e a organização da cidade. Ele define como será o uso e a ocupação do solo, onde poderão ser construídas moradias, comércios, indústrias, equipamentos públicos e áreas de preservação ambiental, além de orientar ações relacionadas à mobilidade urbana, habitação e desenvolvimento econômico.
Após a conclusão da etapa de participação popular, o documento seguirá para os trâmites legais e será encaminhado à Câmara Municipal de Santana. Depois da aprovação pelos vereadores e da sanção do prefeito, a nova lei entrará oficialmente em vigor.
Com a aprovação do novo Plano Diretor e do Mapa de Zoneamento Municipal, ficarão mais claras as regras sobre quais atividades poderão ser desenvolvidas em cada região da cidade. O objetivo é proporcionar maior organização urbana, oferecer segurança para investidores e empreendedores e garantir que o crescimento do município aconteça de forma sustentável.
O secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Hélder de Lima, destacou que o Plano Diretor representa um importante avanço para o futuro de Santana.
“O Plano Diretor é o instrumento que organiza o presente e planeja o futuro da nossa cidade. Todo esse processo foi construído com a participação da população e de diversos segmentos da sociedade. Nosso objetivo é garantir um desenvolvimento sustentável, oferecer mais segurança para quem deseja investir em Santana e melhorar a qualidade de vida da população, sempre respeitando o meio ambiente e promovendo um crescimento ordenado do município.”
Com a conclusão da audiência pública, Santana avança para a etapa final da revisão do Plano Diretor, consolidando um planejamento que servirá de base para as políticas de desenvolvimento urbano nas próximas décadas.
