O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, um projeto de lei complementar que amplia para R$ 140 mil o teto de faturamento do microempreendedor individual (MEI). Atualmente, o limite é de R$ 81 mil por ano.
A proposta prevê a possibilidade de contratação de até dois empregados e pode beneficiar cerca de 13 milhões de profissionais no Brasil.
O projeto prevê aumento gradual do teto de faturamento, passando para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
Segundo o governo, a proposta integra um conjunto de medidas voltadas aos empreendedores, que inclui também linhas de crédito.
