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14 de julho de 2026

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14 de julho de 2026

Congresso sem votar PEC 6×1

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13 de julho de 2026

Seminário encerra Mestrado Interinstitucional entre TJAP e UFRJ

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13 de julho de 2026

TJAP participa de reunião para fortalecer atendimento à mulher em situação de violência

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13 de julho de 2026

Assembleia Legislativa cria Medalha Sulamir Monassa para mulheres advogadas

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13 de julho de 2026

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10 de julho de 2026

EBC busca segurança jurídica

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10 de julho de 2026

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10 de julho de 2026

Ligue 180 terá divulgação ampliada

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10 de julho de 2026

Municípios podem parcelar débitos previdenciários com descontos

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9 de julho de 2026

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9 de julho de 2026

Senado aprova divulgação em massa do Ligue 180 para denúncias de violência

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8 de julho de 2026

CCJ da Câmara aprova PEC que extingue aposentadoria compulsória para juízes

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8 de julho de 2026

Projeto proíbe alimentação forçada de animais

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8 de julho de 2026

Defensores pedem regras para publicidade de bets

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7 de julho de 2026

Congresso aumenta punições por crimes sexuais online

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7 de julho de 2026

Senado aprova pagamento automático de pensão alimentícia via Pix

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7 de julho de 2026

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